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Santa Cruz de Monte Castelo e região 14:02
31/01/2018 às 14:31:00

Vereadores de Santa Cruz de Monte Castelo, encaminham projeto de lei para garantir 13º e terço de férias

Apenas o vereador Edinaldo votou contra e afirmou que o valor a ele correspondente será doado para a comunidade

Redação Sirlene Angelo

      Nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017, sete vereadores assinaram o projeto de lei 004/2017, que dispõe a aplicação do artigo 39 §3º aos agentes político do legislativo, tem como objetivo garantir o pagamento do 13º e terço de férias aos vereadores no uso de suas atribuições, encaminhou ao plenário o Projeto de Lei Nº 004/2017.

       Na ocasião, presenciamos a votação e apenas o vereador Edinaldo Onório da Silva, votou contra o projeto de lei. Mas ficou aprovado em plenário por 07 votos. O texto segue para ser sancionado pelo prefeito, embora o mesmo não assine, a concessão do beneficio está garantida mediante resolução.

      Para que esta lei não fosse considerada irregular, os  vereadores encaminharam o projeto de lei, para estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

     O vereador Edinaldo, conhecido popularmente como Nadinho, ao se declarar contra ressaltou ainda, que eles foram eleitos para legislar para o povo e não em benefício próprio. E caso fique aprovado o 13º e o terço de férias a ele destinado será doado para a comunidade.

     Depois da aprovação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) alguns ex-vereadores do estado estão ingressando na justiça para receber o retroativo do 13º e terço de férias relativos aos últimos cinco anos.

    

  


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