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Brasil: Imposto sobre grandes fortunas entra em pauta no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir desta sexta-feira (18) uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sobre a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio, que se aposenta no dia 5 de julho. O processo será analisado no plenário virtual, sem debates. A sessão dura uma semana.

O PSOL alega omissão do Congresso Nacional por não pautar e votar uma medida que institui a taxação de grandes fortunas e pede que o STF determine a tramitação do projeto de lei com prioridade no Legislativo.

“Conforme o disposto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal, compete à União Federal instituir um imposto sobre ‘grandes fortunas, nos termos de lei complementar’. Até agora, porém, ou seja, mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”, diz o partido.

O analista político Carlos Dias, avaliou, entretanto, que não se trata de omissão por parte do Congresso.

“É uma matéria que o Congresso simplesmente não acha prioritária e não quer colocar para votação porque existem outras coisas à frente. Não pode simplesmente uma minoria querer traduzir isso em defesa de uma população que não votou nela e querer pautar tudo que está no Congresso Nacional e, quando não são atendidos, vão ao STF e esses togados imaginam que podem, como editores do Brasil, definir uma série de matérias”, comentou durante o Boletim da Manhã desta quinta-feira (17).

Carlos Dias também alertou para os riscos jurídicos de matérias econômicas serem tratadas por vontades ideológicas e políticas do Supremo.

“É um escândalo. Pode até ocorrer, por exemplo, que imposto como esse, por decisão do Supremo, seja obrigado a ser colocado e ele [o STF] defina uma alíquota mínima de aplicação caso a lei não seja votada. Isso leva a uma insegurança tremenda ao sistema financeiro, ao campo de investimento e ao crescimento do país. É uma intervenção extremamente perigosa”, afirmou.

Matéria de Bruna de PieriTerça Livre

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